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O Projeto de Lei 4158/08, do deputado William Woo (PSDB-SP), está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. A proposta atribui estado de legítima defesa àquele que, estando em posição privilegiada e oportuna, defende alguém que é vítima de violência ou que se encontra sob grave ameaça ou agressão.
Com a medida, o parlamentar pretende permitir a policiais atuar de forma diferente em casos de assaltos e sequestros, priorizando a vida da vítima. "Existe uma cultura de preservação da vida do ofensor em respeito aos direitos humanos, mas, frequentemente, nos defrontamos com situações nas quais vítimas de seqüestro são executadas por criminosos, uma vez que a polícia não tem legitimidade para priorizar o indefeso", afirma Woo.
O parlamentar acredita que atiradores de elite poderiam agir nesses casos, de forma que a população se sentisse mais segura em situações de perigo.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Com a medida, o parlamentar pretende permitir a policiais atuar de forma diferente em casos de assaltos e sequestros, priorizando a vida da vítima. "Existe uma cultura de preservação da vida do ofensor em respeito aos direitos humanos, mas, frequentemente, nos defrontamos com situações nas quais vítimas de seqüestro são executadas por criminosos, uma vez que a polícia não tem legitimidade para priorizar o indefeso", afirma Woo.
O parlamentar acredita que atiradores de elite poderiam agir nesses casos, de forma que a população se sentisse mais segura em situações de perigo.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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OAB/RS 12/01/2009
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Fonte: Agência Câmara
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